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Regressão de regime penal impõe contraditório sedimenta Segunda Câmara Criminal do Amazonas
A ausência de processo administrativo disciplinar - PAD e não realização de audiência de justificação perante o juízo da execução penal, corresponde a violação...
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Homem é condenado por júri popular a 21 anos pela morte da companheira em Blumenau
O Tribunal do Júri da comarca de Blumenau condenou um homem a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pela morte...
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TJSC nega HC a acusado de matar médica, fugir e ser preso ao se prevenir da Covid
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou habeas corpus impetrado por um homem acusado de matar a companheira, uma...
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Quarta Câmara da Paraíba mantém condenação de concessionária de energia por dano moral
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de...
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Justiça condena homem por receptação no Rio Branco/AC
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou um homem a dois anos de detenção, pela prática, por duas vezes,...
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Serviços bancários essenciais não implicam em cobrança de taxas afirma Desembargador do Amazonas
A cobrança de tarifas bancárias pelas instituições financeiras comerciais (bancos), impõe previsão em lei e a legalidade dos valores cobrados - aqueles que são...
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Tribunal do Trabalho do Amazonas e de Roraima discute retomada de atividades presenciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio do Programa Trabalho Seguro, realiza nesta quinta-feira (15/07), um Fórum de discussão sobre...
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Militares do Amazonas têm direito líquido e certo à promoção antes da inatividade
Os Militares do Estado do Amazonas têm direito à promoção consolidada aos 29 anos de efetivo serviço na Polícia Militar, independentemente de vaga antes...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (22) o presidente da Google Brasil,...
TST afasta execução de dívida contra sócios por falta de conduta irregular
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma empresa de São Paulo da execução de valores...
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