Notícias
Código Eleitoral brasileiro completou 56 anos
Na última quinta-feira (15/7), o Código Eleitoral (Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965) completou 56 anos em vigor. O conjunto de...
Destaque
Direito de posse tem proteção contra a violência explica Desembargador do Amazonas
A retirada forçada do bem de seu possuidor, seja pela violência ou de forma clandestina é inadmitida pelo direito. Esse paradigma jurídico é bem...
Destaque
Revisão Criminal por contrariedade à lei penal é conhecida e concedida pelo Tribunal do Amazonas
A Revisão Criminal corresponde a uma ação de caráter rescisório de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, e cabe na circunstância concreta, quando...
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Município de Lucas do Rio Verde é condenado por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho
Por descumprir regras de saúde e segurança do trabalho, o município de Lucas do Rio Verde foi condenado a pagar 50 mil reais de...
Destaque
TJAM afirma que reajuste de plano de saúde por sinistralidade exige notificação prévia
A sinistralidade corresponde a cada acionamento do plano de saúde para qualquer tipo de procedimento (consultas, exames, cirurgias), que são denominados de sinistros. A...
Destaque
No Amazonas, empresa de telefonia é condenada por cobrança indevida de consumidor
A Telemar Norte Leste S/A apelou de sentença na qual foi condenada pelo Juízo da 3ª. Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de...
Notícias
No RS, ex-gerente de agência dos Correios é condenado por peculato
8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade, em (7/7), o ex-gerente de uma agência da Empresa Brasileira de Correios...
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TJRJ e CNJ assinam repactuação para melhoria dos sistemas prisionais e socioeducativos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; o conselheiro Mário Augusto Figueiredo...
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Tribunal mantém condenação de uma mulher por estelionato contra idoso em Tefé/AM
O Tribunal de Justiça do Amazonas, sob a relatoria do Desembargador Henrique Veiga Lima, decidiu manter a condenação de...
Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MDC Hotelaria LTDA a indenizar uma hóspede pelos danos...
Juiz declara abusiva cobrança sob a rubrica telefone+serviços digitais e manda Telefônica indenizar
"Configura-se a venda casada, visto que as rubricas assinaladas não podem ser retiradas do plano pela operadora, conforme alegam...
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