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Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na ação de conhecimento individual, proposta com...
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Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)
Por falta de conduta dolosa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Assis...
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STJ promove a 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no dia 16 de agosto
Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do...
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Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "na ação de conhecimento individual, proposta com...
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STF determina que União forneça medicamento para tratamento de uma criança com doença rara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reconsiderou decisão anterior e determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma...
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Peritos do INSS questionam forma de concessão de auxílio por incapacidade temporária
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928 contra dispositivo da...
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ADI que discute critérios especiais para aposentadoria em Mato Grosso terá rito abreviado
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6917) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra emenda à...
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Jovem com orelha deformada após procedimento não autorizado pelos pais deve ser indenizada no DF
A juíza da 2ª Vara Cível de Sobradinho determinou que a Drogaria e Perfumaria Santa Helena deve pagar indenização, no valor de R$ 10...
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Próximo às eleições na Venezuela, Maduro acusa Brasil de não possuir um sistema auditável
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, questionou os sistemas eleitorais do Brasil, EUA e Colômbia, alegando, sem provas, que...
STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento em crime hediondo com resultado morte
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese...
Prouni 2/2024: MEC ofertará mais de 13,8 mil bolsas no Amazonas
Ministério da Educação (MEC) está oferecendo, no estado do Amazonas, 13.816 bolsas para o Programa Universidade para Todos (Prouni)....
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