Destaque
Prazo para reclamar defeitos em obra é de 05 anos após o habite-se, decide TJAM
Na ação de obrigação de fazer movida pelo Condomínio Residencial Paraíso Anturio contra a Construtora Capital S.A, com pedido de aplicação do Código de...
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Pascarelli determina cassação de sentença por falha na citação do devido processo legal
O Tribunal de Justiça do Amazonas se posicionou nos autos n° 0608599-24.2019, com a relatoria do Desembargador Flávio Humberto Pascarelli em que Carlos Eduardo...
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No Amazonas, estudante de nível superior tem direito a pensão por morte até 24 anos de idade
Nos autos de ação de manutenção de pensão por morte em que foi beneficiário Arthur Menezes de Araújo Silva, com origem da 5ª. Vara...
Notícias
Réu da Operação Lava Jato é mantido como fiel depositário de relógio e joia em ação de improbidade
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu um pedido de André Gustavo Vieira da Silva, réu...
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AGU derruba no STJ decisões que poderiam aumentar tarifa de energia
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões que alteravam a forma de cálculo da Agência Nacional de Energia...
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Homem é condenado por morte de filha em Guarulhos-SP
Após Plenário do Júri realizado na última quinta-feira (9/9) em Guarulhos, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenão dois homens pelo assssinato de...
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STJ extinguiu processo usando o princípio da insignificância por furto de um buquê de flores em SC
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo restabelecimento da decisão em primeiro grau proferida pelo juiz da Comarca de Jaraguá do...
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TJSC determina o cumprimento em regime fechado da prisão de um homem devedor de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o cumprimento em regime fechado da prisão de um homem devedor de pensão alimentícia em Chapecó.
Diante...
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Ronnie Lessa presta depoimento ao STF sobre morte de Marielle Franco
O ex-policial Ronnie Lessa presta depoimento virtual nesta terça-feira (27) na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
Mobilização para identificar pessoas desaparecidas com coleta de DNA tem início em todo o país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta semana, a Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas,...
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