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Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou o pedido de horas extras de um...
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Supermercado é responsabilizado por morte de fiscal em tentativa de assalto no Rio de Janeiro
Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de fiscal de loja, desempenhada por um policial militar da reserva nos Supermercados Mundial...
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TJDFT diz que ofendido por colegas de trabalho em grupo de mensagens deve ser indenizado
Homem que escreveu palavras de cunho crítico a colega em grupo de mensagens deverá indenizá-la por danos morais. Segundo juiz substituto do 4º Juizado...
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TJAM e Procon firmam termo de cooperação técnica para instalação do Cejusc Procon
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para criação e...
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TJAM mantém valor de dano moral em caso de morte de detento
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do Estado do Amazonas e manteve valor fixado em sentença...
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Augusto Aras defende suspensão de MP assinada por Jair Bolsonaro sobre redes sociais no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro...
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TRT-GO anula dispensa por justa causa de mulher que pegou R$ 1,50 do caixa para comprar lanche
Uma operadora de caixa de um empório em Caldas Novas - Goiás, conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. A...
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MPAM quer anular aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Urucurituba
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e da Câmara Municipal de Urucurituba requerendo que seja...
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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça de Alvarães, realizou reuniões na sede da Câmara de...
Ronnie Lessa presta depoimento ao STF sobre morte de Marielle Franco
O ex-policial Ronnie Lessa presta depoimento virtual nesta terça-feira (27) na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
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