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Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6990, em que questiona a...
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Fachin nega concessão de indulto a Paulo Maluf
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Salim Maluf...
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STF determina fixação de nova pena para mulher condenada por descaminho em voo regular
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo da 11ª Vara Federal do Ceará que refaça a dosimetria da pena imposta...
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MPF denuncia 26 pessoas por crimes apurados em esquema de transmissão de ordens do Comando Vermelho
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 26 pessoas – entre elas um agente penitenciário federal, advogadas de presos e várias lideranças do Comando Vermelho...
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Ministério Público realiza treinamento da primeira turma de Servidores do Programa de Teletrabalho
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) concluiu hoje, 14, o treinamento da primeira turma do Programa de Teletrabalho. A programação do evento iniciou-se no...
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União deve indenizar mãe de militar torturado no Departamento de Ordem Política e social em SP
O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento à apelação da União e manteve...
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Empresa é condenada pelo DF por falha na emissão de passagem aérea
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Livelo S.A a indenizar uma consumidora que deixou de viajar por falha na...
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Caetano Veloso perde ação e TJDFT absolve Marcos Feliciano por crime de injúria e difamação
O juiz titular da 6ª Vara Criminal de Brasília julgou improcedentes as queixas-crime apresentadas pelo cantor e compositor Caetano Veloso, e absolveu o deputado...
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A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um argentino a 17 anos de reclusão por tráfico internacional...
Empresa deve indenizar por não repassar cashback a consultor de vendas em Manaus
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou decisão proferida pela 7.ª Vara Cível da...
Justiça Federal do Sul destina R$ 96,5 mil para Hospital Universitário
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) destinou R$ 96.500,00 para o Hospital Universitário da cidade. O valor...
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