Notícias
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando...
Destaque
Direito a danos morais é negado a consumidor que não comprovou conduta de má-fé da Amazonas Energia
O consumidor Francisco de Assis Batista apelou da decisão do juízo da 5ª. Vara Cível de Manaus porque não concordou com a sentença na...
Amazonas
João Simões diz que revisão de alimentos é orientada pela necessidade e capacidade das partes
No julgamento de recurso de apelação contra decisão do juízo da 7ª. Vara de Família de Manaus, o Desembargador João de Jesus Abdala Simões...
Destaque
TJAM converte expectativa de chamada em concurso de candidata em direito líquido e certo
Candidatos aprovados fora do número de vagas em concurso público para ingresso na carreira pública podem ingressar com mandado de segurança quando se evidencia...
Notícias
TJDFT mantém condenação do DF por negar inscrição de candidato com deficiência física
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a sentença proferida pelo juiz titular da 7a Vara de...
Notícias
No Distrito Federal, adolescente que teve dedos esmagados em praça esportiva deve ser indenizado
A juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF condenou o governo do Distrito Federal a reparar danos...
Notícias
Consumidora deve ser indenizada no DF por falha na leitura de aparelho que monitora glicose
A falha na leitura de equipamento destinado à medição de glicose configura vício do produto, que, quando não sanado, gera o dever de indenizar...
Notícias
TJAM assegura posse de Wilkerson Roderick na Câmara Municipal de Boca do Acre
Consoante parecer do Ministério Público do Amazonas, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, asseguraram, em sessão realizada no último dia 15/09,...
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Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão; caso vai ao Plenário
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES)...
Situação de emergência por incêndio florestal cresceu 354% em agosto
O número de municípios que decretaram situação de emergência por incêndios florestais em agosto cresceu 354% em relação ao...
Relatora pede cassação de Brazão e cita relação dele com milícias
O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) deve ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar por ser...
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