Notícias
TRF3 restabelece auxílio-doença a dona de casa incapacitada para trabalho como doméstica
Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou o restabelecimento do auxílio-doença...
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Justiça de Roraima garante salário-maternidade de 120 dias à mãe adotante
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista-RR garantiu à uma servidora pública estadual o direito a salário-maternidade de 120 dias,...
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Cadastro no Redome é suficiente para isenção da taxa de inscrição em concurso público
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pelos impetrados – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares...
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TRF1 decide que é devida averbação como tempo especial de segurado do INSS exposto à eletricidade
Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência...
Destaque
Acesso à informação e a documentos é prerrogativa da Defensoria Pública do Amazonas
A Defensoria do Amazonas ingressou com Mandado de Segurança contra a Secretaria Adjunta de Atenção Especializada da Capital (SEA), perante a 5ª. Vara da...
Destaque
Jomar mantém competência do Jeccrim por falta de tentativas para citação do réu
Ao resolver conflito de competência entre o Juízo de Direito de 18ª. Vara do Juizado Especial Criminal de Manaus e a 3ª. Vara Especializada...
Destaque
Direito à promoção de militar com 29 anos de serviço é líquido e certo, diz Délcio Santos
O Desembargador Délcio Luís Santos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas concedeu liminar em Mandado de Segurança ao policial militar, Carlos Renê...
Destaque
Estado do Amazonas é condenado a multa diária em caso de descumprimento de ordem judicial
Nos autos do processo nº 0643076-15.2015, o Estado do Amazonas recorreu da decisão do Juízo da 5ª. Vara da Fazenda Pública não se conformando...
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Justiça do Trabalho julgará ação sobre condições de trabalho em IML
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho deve julgar uma ação civil...
STF confirma liminares que prorrogaram prazo para Minas Gerais aderir Regime de Recuperação Fiscal
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta quarta-feira (28), duas liminares, concedidas na Petição (Pet)...
MP do Amazonas e município de Eirunepé firmam TAC para revitalização de biblioteca municipal
Buscando a revitalização da biblioteca municipal, o único espaço público de acesso à leitura em Eirunepé, o Ministério Público...
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