Destaque
Paulo lima mantém condenação de banco para devolver em dobro valor cobrado indevidamente de cliente
Banco Bmg S/A foi condenado em ação de devolução de valores pagos por Edilberto Batista Maria em ação de repetição do indébito - face...
Amazonas
João Simões diz que doenças não decorrentes de acidente de trabalho permitem auxílio-acidente
Nos autos do processo nº 0001809-08.2021 a segurada do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, Rita de Cássia Silva Marques obteve da Terceira Câmara Cível...
Destaque
Lei de Responsabilidade Fiscal não impede pagamento de diferença salarial a servidor, diz TJAM
Vanessa Benites Bordin ajuizou ação de cobrança contra a Universidade do Estado do Amazonas- UEA, com pedido de pagamento de diferença salarial com direito...
Destaque
Causas contra o Estado do Amazonas com valor inferior a 60 salários é de competência dos juizados
Nas ações contra a Fazenda Pública do Estado do Amazonas e que não versem sobre direitos ou interesses difusos e coletivos, nem sobre causas...
Notícias
No RS, cliente que não recebeu encomenda na porta obtém direito à devolução do valor pago
A 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul manteve decisão que determinou a devolução de valor pago por serviço em que não...
Destaque
Sentença que negou segurança a militar licenciado a bem da disciplina é mantida pelo TJAM
O Militar Erick Freitas da Silva, licenciado a bem da disciplina por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, não...
Notícias
Fachin determina providências da União para fornecimento de água e comida a quilombolas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União adote providências sobre o fornecimento de...
Notícias
Lei de Roraima que prevê uso de mercúrio no garimpo é declarada inconstitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Roraima, que institui o Licenciamento para a...
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Candidato laranja é expressão culturalmente desabonadora e tem impacto significativo na reputação do indivíduo. Com essa disposição, o juiz...
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Decisão da juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, da 4ª Vara Criminal de Manaus, deu provimento a um recurso...
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A prescrição virtual ou antecipada — em que a prescrição retroativa é reconhecida antes da sentença, com base na...
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