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TJAM declara processo extinto por não haver lógica na peça inicial entre pedido e causa de pedir
É com a petição inicial que as partes inauguram sua pretensão em juízo, daí a importância que o pedido corresponda em sua narrativa com...
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Amazonas Energia não é responsável por poluição sonora em habitação construída após usina
Na ação ordinária que Acássio Ferreira Rocha moveu contra a Amazonas Energia S.A, nos autos do processo 00001424-60.2021 na qual postulou a compensação por...
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TJAM diz que é descabido exigir do réu que prove em apelação que consumidor não tem direito
Em ação de direito de consumidor que tramitou na 3ª. Vara Cível de Manaus, julgada improcedente, foi levantada, em sede de apelação, a tese...
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Em SP, atendente do Carrefour que caiu de patins deve ser indenizada
Sentença proferida na 28ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que o acidente ocasionou a perda da capacidade laborativa da vítima. Após cair...
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Estado do Amazonas e o SUS tem solidariedade concorrente em fornecer medicamentos
O Estado do Amazonas foi condenado em ação de fornecimento de medicamento a paciente em estado grave. A decisão 5ª Vara da Fazenda Pública...
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Estado do Amazonas é condenado a indenizar vítima de abuso de poder da polícia
Allan Gregory Garcia ajuizou ante a 2ª. Vara da Fazenda Pública ação de reparação por dano moral contra o Estado do Amazonas em face...
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TJRO nega reconhecimento de paternidade socioafetiva pós morte a homem que recebia ajuda de padre
Na quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, ao julgar um recurso de apelação, negou pedido de reconhecimento de...
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TJPA condena vendedor a mais de dois anos que casou morte de estudante
Após nove horas de sessão presidida pela juíza Ângela Alice Alves Tuma, o Conselho de Sentença do 3o Tribunal do Júri de Belém-Pará, considerou...
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Com decisão da Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, a Primeira Câmara Crimina do Amazonas, laborou numa análise minuciosa sobre...
Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil
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