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TJAM condena Claro S/A a indenizar consumidor por não haver provas da contratação de serviços
Mônica Patrícia de Lima Colares ajuizou ação de reparação por danos morais contra a Claro S.A por emissão de faturas por débitos referentes ao...
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Juros sobre cheque não prescrito incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros...
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TRE do Amazonas abre vaga para membro substituto na classe juiz de Direito
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou Edital n.º 19/2021, que prevê a abertura de uma vaga para o cargo de membro substituto do...
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MPAM fiscaliza processo eleitoral para presidência da Associação dos Deficientes de Itacoatiara
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara (3ªPJITA), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o processo de...
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Acusada de maus-tratos contra avós tem condenação criminal mantida pelo TJDFT
Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negaram recurso da ré e mantiveram...
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TJDFT mantém condenação de imobiliárias por propaganda enganosa
Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negaram recurso da Rossi...
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Tribunal do Júri de Rondônia condena Homem que matou cunhado a facadas
O Tribunal do Júri da Comarca de Vilhena-RO condenou o réu Nilson Rodrigues da Silva pelo homicídio do cunhado, Nelson Soares Cardozo, em julho...
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Réus são interrogados no 2º dia de julgamento pela morte do PM Paulo Portilho em Manaus
A 3ª. Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus reiniciou nesta quarta-feira, 22/09, a Sessão de Julgamento Popular dos réus acusados da...
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