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No Acre, paciente deve ser indenizada por perda da visão após cirurgia de catarata
O Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul condenou o Estado do Acre por erro médico em uma cirurgia oftalmológica. Desta forma,...
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Erro médico decorrente de manobras cirúrgicas de parto exige prova pericial no Amazonas
Maiellen Pinto Araújo Pinho ajuizou ação ordinária de indenização por danos morais contra o Estado do Amazonas noticiando em petição inicial ante a 5ª....
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Entregar produto ou serviço sem que o consumidor tenha solicitado é ato abusivo, firma TJAM
A Instituição bancária que procede à entrega ao consumidor de qualquer produto ou serviço sem que haja a prévia solicitação do interessado é ato...
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Em Borba, homem é condenado por Estupro de Vulnerável independente de laudo de corpo de delito
Edmundo Nunes Gonzaga foi condenado por estupro de vulnerável após regular denúncia do Ministério Público pela prática do crime definido no artigo 217-A, combinado...
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TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquic
Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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TJDFT reconhece falta de transparência e propaganda enganosa em anúncio na internet
O 5º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Brasília condenou a loja Kabum Comércio Eletrônico pela prática de propaganda enganosa e deverá...
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Em Goiás, aparelhos fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecer regime de sobreaviso
Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular...
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Em Juiz de Fora-MG, trabalhadora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada
Uma empresa pública do ramo de conservação, manutenção e gestão de documentos e de condomínios terá que pagar uma indenização por danos morais, no...
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AForça-Tarefa Previdenciária no estado de Rondônia prendeu em flagrante um servidor do INSS que tentava aliciar outro funcionário do...
Governo aprova projeto de lei para ampliar Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 26 de agosto, medidas para ampliar o acesso ao Auxílio...
Partido questiona no STF correção de dívidas judiciais da União pelo IPCA
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o modelo de cálculo adotado para a correção...
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