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STF diz que competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos das constituições dos Estados do Piauí e do Ceará que proibiam ou restringiam...
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STF decide que por manter medida cautelar para que Marcelo Crivella continue a comparecer em juízo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella de revogação da ordem de...
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Tribunal do Trabalho do Ceará nega vínculo empregatício entre motorista e empresa Ube
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) negou a relação de vínculo empregatício entre um motorista e a...
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Juizado Especial de Manacapuru realiza mutirão de audiências preliminares
O 1.º Juizado Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru está realizando nesta semana um mutirão de audiências preliminares em processos que tratam de...
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No Amazonas, MP realiza mutirão de 1,6 mil audiências de não persecução penal até o fim de 2021
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está realizando um mutirão de 400 acordos de não persecução penal. A ação iniciou-se na última segunda-feira, 27,...
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Recursos em processos previdenciários são analisados pela Terceira Câmara Cível do Amazonas
A Terceira Câmara Cível analisou na sessão de (27/09) diversos processos de recursos de decisões proferidas em 1.º Grau envolvendo o Instituto Nacional do...
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MPAM investiga eventual enriquecimento ilícito de familiar de ex-prefeito em Nhamundá
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Nhamundá, está apurando denúncia de enriquecimento ilícito apresentada contra familiar do ex-prefeito da...
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Tribunal Pleno começa a discutir proposta de revisão da tabela de taxas de serviços cartoriais
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começou a analisar nesta terça-feira uma proposta de Anteprojeto de Lei que prevê uma nova...
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Com decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, a Uber foi condenada a indenizar a atriz...
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