Mecânico lotado na região de Brumadinho no dia do rompimento da barragem tem direito a estabilidade
Em Santa Catarina, dona de pitbulls arcará por ataque de seus cachorros contra cão de mecânico
Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF
TJAM defere liminar para Estado providencie adequação imediata do Instituto de Criminalística
Juízes do TJAM passam a ter acesso à Revista dos Tribunais OnLine e à Biblioteca Digital Proview
TJDFT diz que reconhecimento por foto não pode servir como única prova para condenar acusado
DF: Consumidora pode desistir de compra fora do estabelecimento comercial em até sete dias
TJAC concede indenização a empresária que cancelou coquetel devido atraso na entrega de mercadorias