Notícias
STJ: Majoração judicial de aluguel em shopping somente é viável se houver desequilíbrio econômico
A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o locador ou o locatário...
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TSE absolve por abuso eleitoral grupo punido 37 vezes por propaganda irregular
Representações por propaganda irregular julgadas procedentes não vinculam o resultado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso do poder econômico e uso...
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Plano de saúde em São Paulo indenizará paciente por recusa em cobrir cirurgia reparadora mamária
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rodrigo Chammes, da 4ª Vara Cível de...
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Pai de Britney Spears perde curatela do patrimônio da cantora
A juíza Brenda Penny, do Tribunal Superior do Condado de Los Angeles, decidiu, ontem (29/9), destituir o pai de Britney Spears, Jamie Spears, da...
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STJ diz que para ser válida, citação por WhatsApp deve assegurar identidade do denunciado
Caso o denunciado esteja solto, ele até pode ser citado remotamente — por exemplo, por meio de aplicativo de mensagem. Mas, para isso, é...
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STJ admite embargos de divergência do MPAM acerca da idoneidade dos inquéritos e ações penais
O Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) admitiu embargos de divergência interpostos pelo MPAM (através da SubJur - GAJ-Crim), diante da existência de...
Destaque
Confissão que não auxilia convencimento de juiz não reduz a pena, julga Tribunal do Amazonas
O Ministério Público denunciou Josimar Sabino Rodrigues pela prática do crime de receptação qualificada de coisa furtada advindo condenação ante o Juízo da 2ª....
Destaque
Conversão de licença especial em pecúnia é direito do servidor em inatividade, diz TJAM
Depois do período de 5 (cinco) anos por efetivo exercício do cargo, o funcionário público tem direito a uma licença de 03 (três) meses,...
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A Delegada Juliana Gomes Tuma, encaminhou na manhã de hoje, 30/08/2024, para ser ouvido em audiência de custódia, o...
Pontos adicionais de TV podem ser cobrados ou é proibido? Corte Suprema definirá a questão
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei distrital n. 3.693,...
Deputado que se afasta do mandato para interesse próprio deve manter o cargo? STF decidirá
Na pauta da sessão virtual do STF, tem início, nesta semana, -a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
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