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STF restabelece exigência de apresentação de “passaporte da vacina” em Maricá (RJ)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a eficácia do chamado “passaporte da vacina” no Município de Maricá (RJ). A...
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STJ anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime
Em razão da inexistência de provas de autoria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um veredito condenatório do tribunal do...
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Ministro do STJ nega autorização para advogado não vacinado contra Covid-19 entrar no TJSP
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu habeas corpus por meio do qual um advogado que não se vacinou contra...
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Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal, diz STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a tese de que, nos...
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STJ diz que prazo de cobrança de multa por falta de registro da incorporação em cartório é 10 anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez anos a ação contra...
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TST absolve indústria de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Casp S.A. Indústria e Comércio, de Amparo (SP), o pagamento de...
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Em Maceió-AL, Banco do Brasil deve indenizar cliente em R$ 3 mil por negativação indevida
Em Alagoas, o Banco do Brasil deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um cliente que teve o...
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Providências a possíveis crises no sistema prisional do Amazonas é solicitada pela CGJ do TJAM
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) solicitou do Poder Executivo Estadual, medidas urgentes para prevenir possíveis crises no sistema prisional do Amazonas. Dentre as medidas,...
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STJ nega habeas corpus a condenados pro furto de energia no Amazonas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça...
Com prisão temporária, polícia encaminha à custódia um dos envolvidos na morte de motorista
Com prisão temporária decretada pelo Juiz Rivaldo Matos Norões Filho, na última quarta-feira (28/08), a polícia civil do Amazonas...
PGE-AM empossa novos procuradores e servidores
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) realizou, na quinta-feira (29/08), cerimônia de posse de cinco procuradores e oito servidores...
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