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O mero concurso de agentes não configura associação para o tráfico, diz TJAM
Em jurisprudência consolidada á despeito dos requisitos para a configuração do crime de associação para o tráfico, o Tribunal de Justiça do Amazonas definiu...
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Controle de preço da gasolina não gera indenização a produtores de etanol
Sem constatar nexo causal nem responsabilidade do Estado pela intervenção, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou indenização a uma...
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STJ mantém prisão de suspeito de aplicar golpes contra empresas pelo WhatsApp
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de suspeito...
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TJSP condena homem que forjou roubo de veículo por fraude e comunicação falsa de crime
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antonio Roberto Sylla, da 1ª Vara Criminal...
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MPF terá expediente único de 8h às 16h após retorno do recesso judiciário no Amazonas
A Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) divulgou portaria definindo o horário e as regras de funcionamento dos prédios sede e anexo a partir...
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Cobrança de ICMS interestadual é regulamentada em sanção de Bolsonaro
A Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e...
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TRT-11 vai exigir certificado de vacinação ou teste negativo para Covid no retorno presencial
Para o acesso às dependências a todos os prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) – Amazonas e Roraima – o...
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STJ envia ao STF habeas corpus de desembargador aposentado compulsoriamente por venda de decisões
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de habeas corpus impetrado pela...
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Habeas Corpus é inapto ao fim de transformar o tráfico em uso das drogas se há provas da mercancia
Em decisão monocrática, o Ministro Joel Ilan Paciornick, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou conhecimento a um habeas...
Habeas Corpus sem provas da absurdeza da prisão não alcança a pretensão de liberdade, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça, com voto do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou um agravo regimental interposto contra...
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