Notícias
STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos...
Notícias
Alexandre de Moraes prorroga investigações no inquérito sobre milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 90 dias, o prazo do Inquérito (INQ) 4874, que investiga a...
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STF abre inscrições para cargo de conselheiro do CNMP em vaga de juiz
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),...
Destaque
TJAM determina que Banco converta contrato de cartão para empréstimo consignado
O Banco Bmg foi levado ao juízo da 5ª. Vara Cível de Manaus por meio de ação proposta por Ana Maria da Silva Cruz...
Destaque
Inúmeros assaltos com tempo, vítimas e lugares diversos desautorizam o crime continuado, diz TJAM
O crime continuado é o instituto de direito penal que, previsto no artigo 71 do CP permite que a pena do condenado, quando aplicada,...
Notícias
Ilações e quantidade de droga não afastam minorante do tráfico privilegiado
É inadequada a fundamentação que justifica o afastamento da minorante prevista no artigo 33, parágrafo 4°, da Lei 11.343/2006 apenas com a referência à...
Destaque
Imposto de renda não deve incidir sobre aposentadoria de pessoa com doença grave diz TRF 1ª. Região
A isenção do Imposto de Renda foi examinada e apreciada nos autos do processo 1045794-46.2020.4.01.3400 que tramitou ante o Tribunal Regional da 1ª. Região,...
Destaque
Mandado de Segurança sobre direito em licença ambiental no Amazonas deve ser proposto na VEMAQA
A competência corresponde à delimitação das atribuições da atividade jurisdicional e os interessados em obter o provimento judicial devem obedecer aos parâmetros jurídicos exigidos...
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Denunciado sob a acusação de portar um revólver calibre 357 com a numeração suprimida, um jovem de 22 anos...
Justiça do Trabalho gaúcha extingue processo por tentativa de fraude e multa empresa e empregado
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