Destaque
Medidas decorrentes de ato infracional podem ser executadas até aos 21 anos, firma TJAM
Embora tenha o adolescente, após representação pela prática de ato infracional antes de ter completado a maioridade penal, e que, em curso, não tenha...
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É o médico e não o plano de saúde que decide sobre tratamento terapêutico, diz TJAM
É o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente. Daí que a busca da...
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Sem desentendimento entre juízes, não existe conflito de competência para ser julgado, diz TJAM
Nos autos do processo 0000183-24.2018.8.04.3700, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas não conheceram de conflito de competência em que foi suscitante...
Notícias
Indevida cobrança de IPI de empresa atacadista na etapa de comercialização de produtos de higiene
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu indevida a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por atacadista, na...
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No DF, acusado de escalar grade para furtar bicicleta é condenado
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação imposta a um homem que escalou as grades de um prédio para furtar uma bicicleta....
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Tribunal de Justiça do Amazonas reinicia sessões de julgamento de 2.º Grau
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) retomará os julgamentos colegiados de 2022 na próxima segunda-feira (17/01), com sessão da Segunda Câmara Criminal, após...
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TJSP mantém júri que condenou réu por morte de policial
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de júri que condenou réu por homicídio triplamente qualificado...
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Justiça do Distrito Federal condena empresário e agentes públicos por improbidade administrativa
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o empresário Paulo Octávio Alves Pereira e mais três agentes públicos Carlos...
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Abusividade de juros superiores à média de mercado impõe a Banco revisão de contrato, diz TJAM
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Em decisão publicada aos 04.10.2024, o Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...
Crimes contra espécies vegetais ameaçadas de extinção devem ser julgados na Justiça Federal
Ao analisar a apelação de um réu por destruição de floresta, a 2ª Câmara Criminal do TJSC decidiu que...
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