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Interesse Público mostra casos de indenização por trabalho escravo
A pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, a Justiça determinou que o governo federal apresente um plano para contratar...
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MPF: Iphan deve ser consultado em licenciamentos com riscos a patrimônio cultural em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) que passe a considerar obrigatória a...
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TRF1: Turma permite inscrição de investigado em curso de reciclagem de vigilante
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) manteve sentença que reconheceu o direito de um vigilante matricular-se no curso de...
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STF abre inscrições para cargo de conselheiro do CNMP em vaga de juiz
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),...
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TRF3 garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de...
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Família de SC conquista na Justiça direito de levar animal de estimação para Europa 0
Eles marcaram a viagem para o dia 21 de novembro de 2021. Moradores de Florianópolis – mãe, pai, filha e um animal de estimação...
Destaque
Estado do Amazonas pede mas TJAM nega ressarcimento de verbas previdenciárias de servidor
Nos autos do processo nº 0005049-05.2021.8.04.0000, em agravo interno contra decisão das Câmaras Reunidas do TJAM, o Estado do Amazonas pediu ressarcimento de verbas...
Destaque
Administração Pública não pode criar obstáculos à população que procura tratamento médico, diz TJAM
A O acesso da população à saúde é direito fundamental que, por sua natureza, tem expressa disposição constitucional, daí que nos autos do processo...
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Abusividade de juros superiores à média de mercado impõe a Banco revisão de contrato, diz TJAM
Segundo a decisão os juros pactuados pelo Banco para que o autor, na condição de consumidor, adquire-se o automóvel...
Se há coação a direito de liberdade, o meio adequado para combater o ato é o HC, diz Desembargador
Em decisão publicada aos 04.10.2024, o Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...
Crimes contra espécies vegetais ameaçadas de extinção devem ser julgados na Justiça Federal
Ao analisar a apelação de um réu por destruição de floresta, a 2ª Câmara Criminal do TJSC decidiu que...
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