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Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.,...
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TST abre consulta a desembargadores interessados em preencher vaga de ministro
O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 17 a 31 de janeiro, inscrições de desembargadores interessados em concorrer à vaga de ministro da Corte...
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TRT2: Pagamento de salário inferior ao acordo coletivo constitui falta grave
A 14º Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional...
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TRF4 estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar e...
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TRF3 anula sentença em processo de trabalhadora rural indígena que não contou com intervenção do MP
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou, por maioria, sentença em processo de uma trabalhadora rural especial indígena de...
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TRF3 garante liberação do FGTS a portador de cardiopatia grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de...
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TRF1 desconstitui cautelar para permitir o ingresso de investigados em fazenda objeto de conflito
Concessão parcial de habeas corpus para que os investigados possam adentrar uma fazenda objeto de conflito agrário em Marabá/PA foi decidida pela 4ª...
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TJ-SP extingue punibilidade de hipossuficiente mesmo sem pagamento de multa
É desnecessário o pagamento da multa para a extinção da punibilidade quando o condenado é assistido pela Defensoria Pública.
Assim entendeu, por unanimidade, a 7ª...
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Imputar a advogado o vazamento de decisão sigilosa como argumentação não é calúnia, decide STJ
A imputação de vazamento de decisão judicial sigilosa por advogado, quando inserida em meio à argumentação jurídica em um...
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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), audiência pública sobre a importância de...
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O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade...
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