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Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras pelo TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras...
Destaque
TJAM diz que pena de proibição de dirigir veículo deve ser proporcional a pena corporal
Em julgamento de recurso de apelação contra sentença condenatória pelo crime de dirigir sob efeito de álcool, o Tribunal de Justiça reformou pena aplicada...
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Homem perde posse em cargo público no Amazonas por falta de documentação exigida no edital
A Desembargadora Mirza Telma de Oliveira ao relatar o Mandado de Segurança de nº 0611756-68.2020.8.04.0001 impetrado contra a Secretaria de Educação do Estado do...
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Em Manaus, Banco Pan S.A deve indenizar idosa em R$10 mil por contrato fraudulento
Cabe à instituição financeira adotar meios de segurança para impedir que o consumidor, correntista ou não que venha a se utilizar de serviços bancários...
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TJAM absolve padrasto em caso de estupro de menor por restar dúvidas sobre materialidade e autoria
Em autos que tramitou ante a 2ª Vara especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e em processo que tramitou...
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Governo do AM exigirá comprovante de vacinação para entrada em shoppings, balneários e academias
O governo do Amazonas deve determinar e fiscalizar a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para a entrada em locais como shopping centers,...
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TJ-RJ condena American Airlines a pagar indenização de R$ 15 mil por extravio da bagagem
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a American Airlines a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, além...
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TJ-SP condena prefeitura de Capivari a pagar indenização e pensão a aluna agredida na escola
Por constatar omissão Pública, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de Capivari (SP) a...
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STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia em Manaus (AM)
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de duas leis de Manaus (AM) que criaram taxa municipal para instalação,...
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Sentença originada na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar de reintegração do jornalista Arnaldo Duran aos...
CNJ prorroga prazo de inscrições para a XV Edição do “Prêmio Conciliar é Legal”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para inscrições na XV Edição do "Prêmio Conciliar é Legal",...
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