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TJSC nega saída temporária a réu que ficou mais de 500 dias em liberdade pela Covid
Santa Catarina - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto...
Destaque
Posse ilegal de arma de fogo autoriza invasão de domicílio pela polícia, fixa TJAM
Crimes de natureza permanente são aqueles cuja ação se protrai no tempo e permitem a prisão em flagrante enquanto não cessar a conduta, tais...
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No RJ, falso médico tem prisão em flagrante convertida em preventiva em audiência de custódia
Rio de Janeiro - A juíza Daniele Lima Pires Barbosa, converteu, em audiência de custódia realizada no último sábado (15/1), a prisão em flagrante...
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TJSP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal
São Paulo - A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus por atos...
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Crianças de até 11 anos não podem entrar no Sambódromo de São Paulo
A Vara da Infância e da Juventude de Santana, na zona norte de São Paulo, publicou uma portaria que trata da permanência e participação...
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STJ nega suspensão da pena de ex-deputado condenado por desvios em Assembleia
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu a liminar pleiteada pelo ex-deputado estadual Jorge Evaldo...
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Pensão por morte deve ser rateada igualmente entre viúva e ex-cônjuge, diz TRF 1
Nos autos do processo 0005650-62.2007.4.01.3801, em que contenderam M.M.D x União Federal, que tramitou ante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu-se que...
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Gilmar Mendes absolve homem condenado por furto de peça de picanha
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu uma pessoa que havia sido condenada a um ano de reclusão, em regime semiaberto,...
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Propaganda eleitoral para 2º turno será retomada nesta segunda
A propaganda eleitoral para o segundo turno das eleições municipais está autorizada a partir das 17h desta segunda-feira (7)....
TJSP fixa indenização a homem que ficou paraplégico após ser atingido por queda de árvore
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Judicial de...
STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia em Manaus (AM)
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de duas leis de Manaus (AM) que criaram taxa municipal para instalação,...
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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de...