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Agravamento de pena em face de drogas não volumosas é alterado em recurso de apelação no Amazonas
Ante a previsão disposta no artigo 42 da Lei 11.343/2006, o juiz, na fixação da pena aplicada em hipótese de condenação por tráfico de...
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Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação, diz TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não...
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Interrogatório do réu deve ser último ato da instrução criminal, diz ministro do STF
O interrogatório do réu, em todos os procedimentos regidos por leis especiais, deve ser o último ato da instrução criminal, nos exatos termos do...
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STJ nega pedido de suspensão do passaporte vacinal em viagens ao Brasil
Um brasileiro residente no exterior com passagem aérea comprada para o Brasil teve negada a análise do seu pedido para suspender a exigência do...
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Presidente do TCE-AM determina retorno do regime híbrido de trabalho
Diante do aumento no número de casos confirmados de Covid-19 no Amazonas e das recomendações dos órgãos de vigilância sanitária e de saúde, o...
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Estado de Rondônia deve fornecer leitos na UTI Infantil para crianças que correm risco de morte
Porto Velho/RO - Três crianças que precisavam ser encaminhadas para tratamentos em leitos de UTI no Hospital Infantil Cosme e Damião, obtiveram o pedido...
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Em SP, homem com Covid que não cumpriu isolamento pagará indenização por danos morais coletivos
Em São Paulo - A 2ª Vara da Comarca de Adamantina-SP condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais...
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AGU garante abastecimento de medicamento contra doenças autoimunes no SUS
A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o Ministério da Saúde possa adquirir o medicamento imunoglobulina...
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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o DF a...
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com voto da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles,...
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A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de associação de...
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