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TJ-SP diz que não cabe indenização para familiares impedidos de participar da cremação de parente
São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo pela 23ª Vara Cível Central negou pedido de indenização feito por familiares que foram...
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Ministro do STJ mantém prisão de colombianos detidos no Amazonas acusados de integrarem as Farc
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, rejeitou liminar que buscava a soltura de dois colombianos...
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Droga apreendida em “trouxinha” é um dos requisitos para manter crime de tráfico, diz TJAM
Nos autos do processo 0001758-96.2015.8.04.4400 Lucas Pacheco da Silva recorreu de ação penal que foi julgada procedente contra a sua liberdade, lhe sendo infligida...
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TJAM: Namoro com relação sexual consentida com menor de 14 anos não exclui crime de estupro
Ter a menor de 14 anos consentido com a prática do ato sexual ou experiência sexual anterior ou, ainda, a existência de relacionamento amoroso...
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Tese de Negativa de Autoria é incompatível com rito de Habeas Corpus, fixa TJAM
A ação de habeas corpus cuja natureza é de fundamento ao exercício do direito de liberdade, embora seja instrumento para fazer cessar constrangimento ilegal...
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Tratamento médico na fase de estudo clínico em experimento não preenche requisitos pelo SUS
Pelo fato de o tratamento da doença de Crohn, por meio de células-tronco, não apresentar requisitos mínimos para concessão com custeio obrigatório pelo Poder...
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TRF1 diz que cabe ao Poder Público o fornecimento de insumos para terapia com óleo de Cannabis
Óleo derivado da Cannabis deve ser fornecido pelo Poder Público em terapia de uma paciente acometida de doença neurodegenerativa grave, decidiu a 5ª Turma...
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Bolsonaro deve se defender em 2 dias da acusação de ter feito campanha antecipada
Na última segunda-feira (17/1), o ministro Alexandre de Moraes, na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a citação do presidente Jair Bolsonaro para apresentação...
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STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda...
CNU: notas podem ser consultadas nesta terça-feira a partir das 10h
Nesta terça-feira (8), a partir das 10h, no site do Concurso Nacional Unificado, os candidatos poderão consultar as notas finais...
DF é condenado por erro médico e demora para cirurgia de reversão de colostomia
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o DF a...
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