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STJ: Inquérito policial não afeta prescrição de ação indenizatória por falsa acusação de crime
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação indenizatória proposta por um auditor fiscal da Receita Federal que...
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Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos do Decreto 10.935/2022, que altera a legislação de proteção a cavernas, grutas, lapas...
Destaque
Ulterior condenação penal refletiu na perda de objeto de Habeas Corpus, diz desembargadora do TJAM
Habeas Corpus é ação de natureza constitucional cuja finalidade é obter ordem para que se evite constrangimento ilegal ao direito de liberdade ou que...
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OAB-AM divulga edital para projeto arquitetônico do clube dos advogados na Av. Efigênio Sales
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) divulgou na terça-feira (19/01) o edital para o concurso de ideias e projeto de arquitetura...
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TJAM lança editais de remoção para quatro Varas da Comarca de Manaus
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, divulgou quatro editais para preenchimento de vagas por remoção em Varas da Comarca...
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Pleno do TCE-AM julgará 39 processos nesta terça-feira (25)
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se reúne nesta terça-feira (25) para o julgamento de 39 processos durante a 2ª Sessão...
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TRF1 mantém inquérito policial para apuração de crime contra ordem tributária
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou o pedido feito pelo proprietário de uma empresa de alimentos para trancamento...
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TST mantém indenização a professor dispensado um mês antes do semestre letivo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda., de Blumenau no estado de Santa Catarina, a...
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Transferência do controle da Amazonas Energia para Grupo Batista é ato precário, diz Aneel
A transferência do controle acionário da Amazonas Energia, anteriormente sob os cuidados da Oliveira Energia, para o clã dos...
AGU recorre para anular suspensão da divulgação do bloco 4 do CNU
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (8) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em...
PGR envia ao STF parecer favorável ao desbloqueio do X no Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
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