Notícias
Não cabe verba honorária em execução contra Fazenda Pública com menos de 60 salários mínimos
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo de instrumento, o qual a agravante...
Destaque
Em Humaitá, benefício social é garantido a idoso mesmo que sem prova de renda per capita familiar
A exigência de que para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada concedido a idosos maiores de 65 anos de baixa renda e às...
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Abertura do Ano Judiciário 2022 do TRT-11 será no dia 4 de fevereiro
No próximo dia 4 de fevereiro, a partir das 10h, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima...
Destaque
No Amazonas, condenação por filmagem de cenas de sexo triplo afasta teses de consentimento do menor
Em ação penal lançada nos autos do processo nº 0000184-33.2015.8.04.2300, Valmir de Camargo dos Santos foi denunciado pelo crime descrito no Art. 240-ECA, por...
Notícias
Fisco pode revisar importação submetida a conferência aduaneira, diz STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira...
Notícias
STJ mantém prisão de empresário envolvido em crime de lavagem de dinheiro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade de um empresário preso preventivamente...
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TRF1 condena réu que abriu conta poupança utilizando documentos falsos em nome de correntista
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um acusado da prática do crime tipificado...
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JEF’S têm competência para produzir exames periciais em ações inferiores a 60 salários-mínimos
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os Juizados Especiais Federais (JEFs) têm competência para fazer exames periciais...
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STF encerra ação penal contra homem denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para anular as provas, revogar a...
OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição de réu
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo do Código...
STF analisará limites para anular decisão de pronúncia e impactos na condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se um tribunal pode anular, por meio de habeas corpus, a decisão...
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