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Ministra suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão...
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Covid-19: Rosa Weber pede manifestação de governo sobre indicação de remédios sem comprovação
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao secretário de...
Destaque
Em Manaus, juiz condena empresa por negar reembolso de passagens aéreas canceladas na pandemia
Em ação de indenização por danos morais e pedido de ressarcimento dos valores pagos em passagens aéreas adquiridas, e, posteriormente canceladas em razão da...
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TRT do DF defere indenização a técnica de enfermagem que contraiu covid-19 no ambiente de trabalho
Brasília/DF - A juíza do Trabalho Audrey Choucair Vaz, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu pleito de indenização por danos...
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TJ-AC condena loja por danos morais por negar banheiro a cliente
Acre - A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco no estado do Acre condenou uma loja de departamento por ter negado, a...
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Em Goiás, pai é condenado a 12 anos de prisão por ter estuprado a própria filha de 2 anos
Goiás - Um servente de pedreiro foi condenado a 12 anos de prisão, por ter estuprado a própria filha de 2 anos de 7...
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TJAM diz: Contagem de prazo para apelação criminal deve ser obedecido
Resultando sentença penal condenatória em desfavor do acusado em ação penal importa obediência ao prazo legal descrito na lei processual para a interposição do...
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Empregador doméstico consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal, em Goiás
Goiás - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de Goiás anulou decisão que havia reconhecido o vínculo de emprego...
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“No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes...
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a um agravo de instrumento interposto por...
Auxílio Moradia a residente médico é devido, mesmo não regulamentado,fixa decisão no Amazonas
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