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TRF4 não pode intervir em dívida de imóvel que já é objeto de ação de cobrança na Justiça Estadual
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um homem que adquiriu, por meio de leilão virtual da Caixa Econômica...
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Ministra Cármen Lúcia nega HC impetrado por seguranças de evento denunciados por tortura
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedidos de Habeas Corpus (HCs 210111 e 210112) em que dois seguranças pretendiam...
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MPAM investiga a falta de acessibilidade em clínica hospitalar
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa...
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Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente em SP
São Paulo - A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica de reabilitação a pagar indenização...
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TJPB mantém condenação de réus acusados de tráfico de drogas
Paraíba - Dois réus que foram condenados pelo Juízo da comarca de Juazeirinho a seis anos de reclusão, pelo crime de tráfico de drogas,...
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Usuária de rede social deve indenizar Dilma Rousseff por publicação de notícia falsa no DF
Distrito Federal - O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou uma usuária do Instagram a pagar danos morais a ex-Presidente da República...
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Justiça do DF concede a PM direito de usufruir férias somente após fim de licença médica
Distrito Federal - O juiz substituto do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal suspenda o início das...
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DF deve indenizar familiares de custodiado que faleceu com suspeita de leptospirose
Distrito Federal - A juíza substituta da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar os familiares de um...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru,...
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A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou pedido de acúmulo de função a motorista...
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