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Tribunal de SP mantém condenação de casal por roubo a taxista
Tribunal de Justiça de São Paulo pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão da 3ª Vara...
Destaque
Em Humaitá, nova prisão por dívidas alimentares é admitida se forem atuais os valores em atraso
A ausência de pagamento da dívida de natureza alimentícia autoriza a prisão do devedor, mormente em autos de execução em que há título extrajudicial...
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TRT-MT diz que babá que extrapola horário de serviço em viagem deve receber horas extras
A babá que extrapola os limites de horário de trabalho quando em viagem determinada pelo empregador deve receber horas extras. É o que decidiu...
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Pleno do TCE-AM realiza 3ª Sessão Ordinária com julgamento de 51 processos
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará 51 processos na 3ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quarta-feira (2), às 10h30....
Destaque
Legítima defesa afastada por provas em contrário por Júri mantém condenação no Amazonas
Quando há provas no processo penal de competência do Tribunal do Júri que autorizam a conclusão pelos jurados quanto ao ânimo de matar a...
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Ministro da Educação é denunciado por declarações homofóbicas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, prática já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como crime...
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DPE-AM divulga resultados de seleções para Estágio de Pós-Graduação
Os Polos do Médio e Baixo Amazonas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com sede em Itacoatiara e Parintins, respectivamente, divulgaram os...
Destaque
Pedido de reconsideração em decisão de execução penal não interrompe prazo para recurso, diz TJAM
Nos autos do processo 0001278-19.2021.8.04.0000, em recurso exclusivo da defesa de Francisco Oliveira da Silva, a Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho não conheceu do...
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) para manter sua própria decisão que...
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É possível pedir apuração de indenização no processo de dissolução total da empresa, apesar de não existir previsão expressa...
STF suspende trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte de lei do Estado de Goiás que...
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