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TJAC: homem que deixou arma de fogo em local acessível à criança deve prestar serviços à comunidade
Acre - Um homem que foi flagrado com arma de fogo dentro de casa, sendo que não tinha posse, foi condenado à prestar serviços...
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Conselheiro do TCE suspende concurso da PM no Amazonas
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu, cautelarmente, o concurso público da Polícia Militar do Estado (PM-AM) após...
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Ministro do STF mantém prisão de homem apontado como operador do “faraó dos bitcoins”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Michael de Souza Magno, apontado como operador do esquema fraudulento...
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STF encaminha à PGR relatório da PF sobre vazamento de inquérito por Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se...
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Tribunal do Júri de Manaus condena a 13 anos de prisão homem acusado de tentar matar a companheira
O Conselho de Sentença da 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou, nesta quarta-feira (02/02), o réu Jucimar...
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Novos membros do Conselho Superior da Defensoria toma posse
Em solenidade realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) nesta quarta-feira (2), tomaram posse os novos membros do Conselho Superior...
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TRF1 confirma condenação de homem acusado do contrabandear 20 mil pacotes de cigarros
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um homem condenado pelo crime de contrabando de...
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MP não pode promover execução de sentença coletiva pelo CDC, diz STJ
O Ministério Público não tem legitimidade para promover a execução de sentença coletiva prevista no artigo 98 do Código de Defesa do Consumidor. Nessa...
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CARF suspenderá sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a uma apelação cível interposta por...
TJDFT manda instituição indenizar bolsista por cobrança irregular de mensalidade
A Cruzeiro do Sul Educacional e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal foram condenados a indenizar estudante,...
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