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TRT da 23ª Região (MT) nega indenização a trabalhadora que desenvolveu doença degenerativa
Mato Grosso - Uma ex-empregada da BRF de Lucas do Rio Verde, no médio norte do estado de Mato Grosso, teve negado o pedido...
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STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis
Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso...
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STJ prorroga afastamento de magistrados da Bahia investigados na Operação Faroeste
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, defendeu, na última...
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STJ nega remoção de agnome do pai a filho sob guarda da mãe
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que,...
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TST: Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho
A Sintex Tinturaria Industrial Ltda., de Goioerê (PR), deverá pagar indenização por danos morais e estéticos de R$ 100 mil a um auxiliar de...
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Justiça de São Paulo condena três pessoas que mantinham criança acorrentada em barril em Campinas
São Paulo - A 1ª Vara Criminal de Campinas-SP, condenou o pai, a madrasta e a filha da madrasta que mantiveram uma criança acorrentada...
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Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente, diz STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que...
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STF encaminha à PGR relatório final da PF sobre o caso Covaxin
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da Polícia Federal (PF)...
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Inscrições para concurso dos Correios começam nesta quinta
Começam nesta quinta-feira (10) e vão até o dia 28 deste mês as inscrições para o concurso dos Correios...
CNU: prazo para entrega de títulos é prorrogado para sexta-feira (11)
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou o prazo para entrega da documentação da Prova...
Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores
O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista...
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