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MPF defende imunidade tributária recíproca para companhia de saneamento básico de Sergipe
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a imunidade tributária recíproca para a Companhia de...
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Incidência de Imposto de Renda sobre pensões alimentícias volta à pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar ontem (4/2) um tema que interessa muito a quem recebe pensão alimentícia. No Plenário Virtual, a corte...
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Juiz do Distrito Federal rejeita denúncia contra Michel Temer e mais sete pessoas
O ex-presidente Michel Temer e outros sete réus foram absolvidos pela Justiça federal de Brasília da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Com...
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TJ-SP mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos
Tribunal de Justiça de São Paulo pela 10ª Câmara de Direito Criminal do manteve sentença que condenou homem que armazenou e distribuiu material contendo...
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Mulher que teve o dedo decepado em parque público no Distrito Federal deve ser indenizada
Distrito Federal - A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar uma mulher que...
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Justiça do Ceará autoriza primeira retificação de registro civil para mulher transexual
A Justiça cearense autorizou a primeira retificação do registro civil de nascimento de uma transexual moradora da Comarca de Marco, no Interior do Estado...
Destaque
TJAM reconhece legitimidade passiva do Banco do Brasil para ações de recomposição de saldo de PASEP
Em autos processuais de nº 06555634-43.2020, se debateu pedido de indenização por danos materiais contra o Banco do Brasil, para a restituição de valores...
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PDT pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social...
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Câmara dos Deputados aprova criação do cadastro nacional de pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8) o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores...
Chuvas abaixo da média fazem ANA declarar escassez de recursos hídricos do rio Xingu
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Situação Crítica de...
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A segunda audiência de conciliação no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do...
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