Notícias
TRF-1 firma que candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal
Considerando o princípio da presunção da inocência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um militar,...
Destaque
Danos ambientais em Manicoré/AM são apurados em ação civil pública pelo MPF
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ibama contra Ernandes Torres de Paula nos autos de processo 1003100-85.2017.4.01.3200, a Juíza Federal...
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Escola de Contas do TCE-AM abre consulta pública para elaboração de novos cursos
Braço pedagógico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) está consultando os jurisdicionados e membros da sociedade civil,...
Destaque
Não cabe auxílio-doença se o Segurado pode exercer outras atividades laborativas, julga TJAM
Na ação que segurado do INSS pediu a concessão de auxílio-acidente e o restabelecimento de auxílio doença em matéria previdenciária que foi julgada, em...
Destaque
TJAM diz que consórcio deve devolver valores pagos por desistente 30 dias após encerrar plano
O Tribunal de Justiça do Amazonas com voto condutor de Airton Luís Corrêa Gentil, nos autos do processo nº 0220281-22.2011.8.04.0001, em que foi Recorrente...
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Justiça atende pedido do MPF e retira sigilo de ações civis que envolvem deputado estadual em MT
A Justiça Federal em Cáceres (MT), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) suspendeu o sigilo das Ações Civis de Indenização por Dano...
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TRT-SP decide que auxiliar de serviços assediada no trabalho receberá danos morais
São Paulo - O assédio sexual pode ser comprovado por indícios e não precisa ser praticado por superior hierárquico. Com esse entendimento, a 1ª...
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Imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável, diz STJ
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma...
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Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e...
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