Notícias
Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma, decide TST
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) conseguiu, em recurso julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reduzir de R$ 400 mil para R$...
Destaque
Construtora deve pagar aluguel por atraso na entrega de imóvel, diz TJAM
Nos autos do processo 0603740-72.2013.8.04.0001, julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ao conhecer de Recurso de Christian Bartolomeu Recchioni e outro Apelante contra...
Destaque
Fornecedores devem responder solidariamente por danos causados ao consumidor, diz TJAM
A obrigação de indenizar os danos causados ao consumidor recai sobre todos os fornecedores que se encontrem na relação econômico-produtiva ou cadeia de consumo,...
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TRT-RN mantém indenização a trabalhador vítima de humilhações e ameaças de demissão
Natal (RN) - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento de...
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Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios abre inscrições para concurso público
Estão abertas até às 16h do dia 14/3 as inscrições para o concurso público do TJDFT, conforme Edital nº 1/2022. Os interessados podem se...
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STJ: Laudo pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando negar fazer exame
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC)...
Destaque
Plano de Saúde em Manaus não pode alegar prazo de carência em situações emergenciais de paciente
Em julgamento de recurso de apelação nos autos do processo nº 0605491-84.2019.8.04.0001, a HapVida Assistência Médica Ltda, também apelante de sentença lavrada como resultado...
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Estado de São Paulo não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação
São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por médico contra a Secretaria de...
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Interesse de natureza contratual com autor menor de idade deve ser debatido no juízo comum
Mesmo que o autor de uma demanda judicial seja menor de idade, criança ou adolescente, seja a natureza da...
ITBI sobre compra e venda de imóvel deve incidir sobre o valor estimado no negócio, diz TJAM
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgaram, no último dia 9 de outubro de 2024,...
Seguradora é condenada a indenizar cliente por não comunicar ao Detran furto de veículo
A Terceira Turma Recursal do Amazonas, sob a relatoria de Juiz Moacir Pereira Batista, decidiu de forma unânime em...
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