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STJ:Tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes mesmo com prescrição
Com base nas disposições do artigo 1.013, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na teoria da causa madura, a Terceira...
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TJAM:Google deve quebrar sigilo de dados telemáticos de usuário para investigar crimes contra honra
Embora o Mandado de Segurança seja ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo não se conhece do pedido quando se voltar contra...
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TST diz que ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê prosseguimento à ação revisional...
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STJ relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há seis anos e seis...
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TCE-AM e UEA firmam parceria para capacitação de servidores e troca de experiências
Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) irá possibilitar...
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Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato, diz TST
O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Iesd), de Curitiba (PR), não terá de indenizar uma professora por ter veiculado, depois do...
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Extrato de Contrato do Concurso da PGE/AM tem divulgação oficial com anúncio de Editais
A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas realizará concurso público para provimento de cargos de servidores de nível médio e superior cujo edital teve extrato...
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Vizinho que matou pai e filho em condomínio do DF é condenado a 36 anos de prisão
Distrito Federal - Homem foi condenado a 36 anos e três meses de prisão e quatro meses de detenção, em regime inicial fechado, por...
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de...
TST: Irmãos de vítima de acidente de trabalho serão indenizados, mesmo sem dependência econômica
A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho....
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Entre janeiro e setembro de 2024 o Brasil teve 22,38 milhões de hectares queimados pelos focos de incêndio que...
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