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Promulgação de emenda reforça atuação do Judiciário na proteção de dados pessoais, afirma Fux
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), emenda constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos....
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TJDFT decide que empresa deve indenizar consumidor que ficou sem as fotos do casamento
Distrito Federal - Empresa no DF foi condenada a indenizar um consumidor que ficou sem as fotos e vídeos da cerimônia de casamento. O...
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Concurso público em Silves é alvo de investigação pelo MPAM
O Ministério Público do Amazonas, no último dia 02, instaurou Procedimento Administrativo (PA) para fiscalizar a realização de concurso público no Município de Silves....
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Em Manaus, pedreiro acusado de matar e roubar empresária por dívida de R$ 300 é condenado
Manaus/AM- A 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou o réu Antônio Augusto de Oliveira Fernandes, acusado da morte de...
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TRF1: Pena imposta contra acusado por tráfico internacional deve ser atenuada quando ele confessa
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um copiloto de um avião proveniente da...
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DPE-AM empossa mais dez servidores aprovados em concurso
O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, empossou nesta sexta-feira (10), mais dez servidores aprovados em concurso público, que passam a integrar o...
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STF mantém liminar que estabelece prazo para criação das federações partidárias em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou, nesta quarta-feira (9), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso (relator) na Ação Direta...
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TST decide que fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador (BA), na qualidade de sucessora da...
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Defensoria do Amazonas lança regulamento do 5º concurso para defensor e defensora
Resolução traz as diretrizes gerais do certame, que terá quatro fases; Direito Ambiental será um dos temas de prova,...
TRF1 condena Correios ao pagamento de danos materiais a empresa que teve sua mercadoria roubada
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...
Concurso unificado: prazo para envio de títulos termina hoje
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de todos os oito blocos temáticos, convocados para o envio de...
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