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TJAC rejeita denúncia de influenciador digital por não identificar prática de apologia ao crime
Acre - O 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco rejeitou a denúncia em desfavor de influenciador digital que comparou mulher a...
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Maioria do STF vota por rejeitar denúncia contra presidente da Câmara
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por arquivar uma denúncia de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro...
Destaque
Penalidade de suspensão para dirigir veículo deve ser fixada por tempo razoável, diz TJAM
Edmar Pinheiro Monteiro, nos autos do processo 0601112-32.2021.8.04.0001, recorreu de decisão por ter sido reconhecida em sentença a pena acessória da suspensão do direito...
Destaque
TJAM mantém condenação de professor que induzia menor a assistir cenas eróticas em escola
Em ação penal movida pelo Ministério Público em processo regularmente instaurado ante a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças...
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Congresso e MEC têm 10 dias para prestar informação sobre corte no orçamento de institutos federais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) que apresentem, em até...
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STF começa a julgar ação que questiona regras sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), ajuizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ)...
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Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ
Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei...
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Ajuda financeira não configura dependência econômica para concessão de pensão por morte, diz TRF1
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), julgou extinto o...
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Patrimônio de sócio não pode ser executado se não fazia parte do processo até o falecimento
É impossível a execução do patrimônio transmitido aos herdeiros de sócio falecido antes de determinada a sua inclusão no...
Projeto prevê terapia assistida por animais para melhorar a saúde dos idosos
O Projeto de Lei 3152/24 cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos. O objetivo...
TJAM inaugura novas instalações da 3.ª Vara da Comarca de Manacapuru
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, participou na quinta-feira (10/10) da inauguração das...
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