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STF suspende prazos de processos em que Município de Petrópolis é parte por causa de fortes chuvas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu mais uma vez a contagem dos prazos para os processos em que o...
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TRT-SP mantém rescisão indireta de teleatendente impedida de ir ao banheiro
São Paulo - A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional de...
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CGJ-AM disponibiliza formulário que auxilia brasileiros adotados por residentes estrangeiros
Considerando que o acesso a informações sobre a origem biológica é um direito assegurado às pessoas adotadas ao completar 18 anos de idade, a...
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Tribunal do Júri de Manaus condena um réu por duplo homicídio ocorrido na Praça da Saudade
Em sessão de julgamento popular iniciada na quarta-feira (13/04) e concluída na noite de quinta-feira (14/04), a 2.ª Vara do Tribunal do Júri da...
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1.ª Vara de Manacapuru marca leilão de bens avaliados em mais de R$ 1,2 milhão
A 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru definiu para o dia 26 de maio, às 10h, no Fórum Henoch Reis, em Manaus, o leilão...
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TJAM nomeia mais candidatos aprovados no concurso público de 2019
O desembargador Domingos Chalub, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nomeou mais 69 candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas...
Destaque
Candidata que perdeu prova da PM/AM porque estava com Covid não será desclassificada
Lindalva Ferreira Aparício concorreu mediante concurso público para ingresso no quadro da Polícia Militar do Amazonas, vindo a indicar, posteriormente, em Mandado de Segurança,...
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Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa, decide TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter...
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Campbell define tese, aceita à unanimidade no STJ, sobre coisa julgada em ações populares
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou uma importante tese jurídica sobre a...
34 anos do Código de Defesa do Consumidor: TJDFT e OAB/DF lançam campanha sobre Superendividamento
No dia 11 de setembro de 2024, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) celebra 34 anos de sua...
STJ condena IstoÉ por nota sobre suposta infidelidade de Michelle Bolsonaro
Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na liberdade de informar e causou danos...
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