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TJAM: Fingir posse de arma para que a vítima entregue o celular é roubo
Na ocasião da abordagem criminosa em que o acusado tenha determinado às vítimas que procedessem a entrega de seus aparelhos telefônicos fingindo estar em...
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TST afasta deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não...
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Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho, decide TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda.,...
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Campari não terá de indenizar Stock pela alegada utilização de know-how na distribuição de bebidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, por unanimidade, rejeitou o...
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STJ confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em mandado de segurança por meio do qual um juiz vinculado ao...
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STJ suspende julgamento de ações de busca e apreensão
Decisão do Superior Tribunal de Justiça movimenta o mercado financeiro. Os ministros decidirão em sede de recurso repetitivo se são válidas as notificações bancárias...
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Justiça do DF mantém prisão de autuado por tentativa de latrocínio contra jornalista
No último domingo, 17/4, a juíza substituta de plantão do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC converteu em preventiva a prisão em flagrante...
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Ministro do STF nega seguimento a ação que questiona novo entendimento sobre credor inerte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 891, em que o...
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Embora exista um desequilíbrio econômico natural entre o banco e o tomador de empréstimo, isso não torna, por si,...
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Na reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito não basta demonstrar o dano e o nexo causal. Deve...
Homem deve se defender das medidas protetivas para evitar a presunção de agressor
Nas situações processuais que envolvem violência doméstica, é de suma importância que o requerido se manifeste no prazo determinado....
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