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MPAM firma acordo Judicial com prefeitura para melhorar Conselho Tutelar de Manacapuru
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, e o Município de Manacapuru firmaram, na semana passada, acordo que...
Destaque
TJAM nega receber Reclamação Constitucional que pretenda discutir divergências de jurisprudência
A pretensão de que uma decisão contrária aos interesses de uma das partes no processo pode ser avaliada por intermédio da Reclamação Constitucional não...
Destaque
TJAM: Fingir posse de arma para que a vítima entregue o celular é roubo
Na ocasião da abordagem criminosa em que o acusado tenha determinado às vítimas que procedessem a entrega de seus aparelhos telefônicos fingindo estar em...
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TST afasta deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não...
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Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho, decide TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda.,...
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Campari não terá de indenizar Stock pela alegada utilização de know-how na distribuição de bebidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, por unanimidade, rejeitou o...
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STJ confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em mandado de segurança por meio do qual um juiz vinculado ao...
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STJ suspende julgamento de ações de busca e apreensão
Decisão do Superior Tribunal de Justiça movimenta o mercado financeiro. Os ministros decidirão em sede de recurso repetitivo se são válidas as notificações bancárias...
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Ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações em debate, destacou a importância dos trabalhos na busca de soluções para...
Ministros do STF fazem palestra sobre sistema de precedentes no Tribunal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Flávio Dino, participaram no início da semana do primeiro...
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