Destaque
Perícia contábil afasta a competência do juizado cível diz magistrada em Manaus
A juíza Irlena Benchimol fundamentou em sentença que, diversamente do processo civil comum, não sendo o juizado competente para o processo e julgamento de...
Notícias
TJAM concede segurança para DPE acessar informações de assistida na Secretaria de Estado da Saúde
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam segurança pleiteada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processo que trata de...
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Cabimento de recurso depende de previsão legal, não de estratégia processual da parte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de interposição de recurso ordinário em mandado de segurança apenas para evitar a...
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Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva...
Notícias
TCE-AM julga 56 processos na segunda (25)
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se reúne, na próxima segunda-feira (25), às 10h, para apreciar 56 processos, durante a 14ª...
Notícias
TRT-11 comunica que PJe ficará indisponível no domingo (24/4)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) no domingo,...
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TRF1 mantém sentença que determinou a reforma e a manutenção da Casa de Saúde Indígena de Manicoré
Tendo em vista a evidente precariedade das instalações da Casa de Saúde Indígena – Casai de Manicoré/AM, bem como na prestação de serviços de...
Destaque
Empresas estão recorrendo a Justiça Federal em Manaus para adesão à Reescalonamento de Dívidas
Em análise sumária de apreciação de Mandado de Segurança contra a Receita Federal em Manaus, o Juiz Federal, Diego Andrade Oliveira, concedeu a liminar...
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Corregedoria do MPF realizará atendimento ao público no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas passará por correição ordinária. O objetivo é verificar a regularidade do serviço,...
STF analisa judicialização do fornecimento de medicamentos pelo SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa até sexta-feira (13) a ação que trata do fornecimento de medicamentos pelo Sistema...
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