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TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a supressão do pagamento da função gratificada exercida por...
Destaque
TJAM: Crime de corrupção de menor acontece com a simples evidência do flagrante contra o acusado
Preso em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, Leandro Ramos Grana foi denunciado pelo Promotor de Justiça, que também...
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TRF1 empossará novo desembargador federal no dia 26 de abril
O juiz federal Eduardo Morais da Rocha, da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), será empossado, no dia 26 de...
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Compete a Justiça Federal ações sobre direito de visitas de pais que estejam em países diferentes
Em processo, no rito de cooperação jurídica internacional entre as Autoridades Centrais do Brasil e de Portugal para tratar da regulamentação do direito de...
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TSE suspende efeitos dos cancelamentos de títulos decorrentes de revisão do eleitorado
Na sessão administrativa de terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que suspende, para as Eleições Gerais de 2022,...
Destaque
Reduzir a velocidade de internet do usuário causa danos morais firmados na justiça em Manaus
Reduzir a velocidade de internet de consumidor levou a empresa Action Telecom Serviços de Comunicação Multimídia à condição de réu ante o juízo cível...
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Empresa em SP é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa
São Paulo - A Justiça do Trabalho da 2ª Região negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha que...
Destaque
Ribeirinhos do Amazonas têm assegurado passagem para pesca na região de Mamirauá
Localizada a 600 Km a oeste de Manaus, na região do curso médio do rio Solimões, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá/Am foi objeto...
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Decisão do Colegiado da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação de um...
STF mantém condenação do DNIT em ação de ressarcimento por acidente com animal em rodovia
O DNIT, conforme a Lei nº 10.233/01, é responsável pela gestão das rodovias federais e responde por ações de...
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