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DF deve indenizar filho e servidora adotante que teve licença maternidade reduzida
Distrito Federal - A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a indenizar mãe...
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O perdão a Daniel Silveira foi editado em ensinamento de Alexandre de Moraes, diz Bolsonaro
Jair Messias Bolsonaro, ao conceder a Graça a Daniel Silveira, se utilizou do instituto, declarando, oficialmente, o perdão da pena imposto em sentença pelo...
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Empresas de transporte do RJ são condenadas a pagarem indenização por assédio sexual
Rio de Janeiro - Duas empresas de transporte foram condenadas a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, uma ex-empregada que denunciou assédio...
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STF atende pedido do governador de MG e suspende ampliação de reajuste de servidores do estado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da lei estadual que concede revisão da remuneração...
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TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a supressão do pagamento da função gratificada exercida por...
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TJAM: Crime de corrupção de menor acontece com a simples evidência do flagrante contra o acusado
Preso em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, Leandro Ramos Grana foi denunciado pelo Promotor de Justiça, que também...
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TRF1 empossará novo desembargador federal no dia 26 de abril
O juiz federal Eduardo Morais da Rocha, da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), será empossado, no dia 26 de...
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Compete a Justiça Federal ações sobre direito de visitas de pais que estejam em países diferentes
Em processo, no rito de cooperação jurídica internacional entre as Autoridades Centrais do Brasil e de Portugal para tratar da regulamentação do direito de...
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Legalidade do contrato de trabalho intermitente tem exame retomado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que definirá a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade criada...
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TJAM condena Banco por falha em prevenção de golpe do Pix
O Tribunal de Justiça do Amazonas condenou uma instituição financeira a indenizar uma correntista após a realização de uma...
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