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Senado vota na quarta-feira MP sobre internet gratuita para estudantes
A Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil, está na pauta da sessão deliberativa do Senado na quarta-feira (27). Aprovada pela...
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STJ: Indenização por falha de informação ao paciente não pode ignorar realidade da época dos fatos
Com base no reconhecimento de falha no dever de informação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de...
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Limite para habilitar crédito trabalhista engloba valor pago antes da decretação da falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas,...
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A teoria do adimplemento substancial na visão do STJ
Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, "a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte...
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Justiça italiana diz que PF não enviou localização de Robinho para pedido de extradição
Condenado há 9 anos de prisão por estupro coletivo Robinho segue a vida leve e livre no Brasil, assim como o amigo também condenado...
Destaque
TJAM: Prática reiterada do comércio de drogas é incompatível com tráfico privilegiado
Acusado de se dedicar à prática do comércio de drogas, reiteradamente, se constitui em circunstância que impede o reconhecimento do tráfico privilegiado. A definição...
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Negar hospedagem a indígenas é crime diz TRF1 sobre recusa de funcionário de hotel em Mato Grosso
Em Comodoro, Mato Grosso, 13 indígenas tiveram recusadas sua hospedagem em um hotel pelo funcionário responsável pelo estabelecimento. Processado, uma vez firmada a competência...
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Serviços prestados à Administração Pública devem ser remunerados mesmo que tenha contrato irregular
Ainda que irregularmente contratada, a cobrança de valores pagos à autora por serviços efetivamente prestados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) configura enriquecimento...
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Um homem, condenado pelo Tribunal do Júri em Vilhena sob a acusação de matar o companheiro de sua ex-esposa,...
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O juízo da Vara Criminal de Barcarena condenou o bombeiro militar Kleyfer Paula Nogueira a sete anos de reclusão...
Juiz proíbe homem de entrar em condomínio por furtos contra vizinhos
O artigo 1.277 do Código Civil determina que o proprietário de um imóvel tem o direito de atuar para interromper...
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