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STF vai decidir se conciliadores e juízes leigos têm direito a 13° salário e férias remuneradas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível estender o direito ao 13º salário e a férias remuneradas a conciliadores...
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TRF-4 decide que Havan deve restituir ao INSS pensão paga a familiares de funcionária morta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de uma ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve...
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Advogado é multado por abandonar julgamento no Tribunal do Júri de Osasco/SP
Osasco/SP - Um advogado que levou a filha de 14 anos em sessão de julgamento no Tribunal do Júri na cidade de Osasco/SP, foi...
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TRT-SP nega pedido para uso de barba e bigode por guardas municipais de São Caetano do Sul-SP
São Paulo - A Justiça do Trabalho da 2ª Região não aceitou pedido de nove guardas municipais de São Caetano do Sul-SP para utilizarem...
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Por falta de transparência, conselheiro do TCE-AM suspende pregões da Prefeitura de Guajará
Cautelarmente, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Fabian Barbosa suspendeu dois editais de licitação da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura...
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Conselheiro do TCE-AM determina ao CMAS de Itacoatiara que se adeque ao regimento interno
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, deferiu, na última quarta-feira (27), representação com pedido de medida cautelar para que...
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MPAM investiga acessibilidade para pessoas com deficiência em shoppings de Manaus
Manaus/AM - A obrigatoriedade dos shoppings de Manaus disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil para as pessoas com deficiência visual será alvo...
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Simonetti é agraciado pela OAB-SC com a Medalha João Baptista Bonnassis
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, foi agraciado, nesta sexta-feira (29/4), com a Medalha João Baptista Bonnassis. Instituída em 1922, trata-se da maior...
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O Ministério das Mulheres divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que classifica como “graves” as denúncias da organização de...
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Por constatar abandono afetivo e material, o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF),...
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