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OAB Nacional presidida por Beto Simonetti dará sua posição jurídica sobre o indulto de Bolsonaro
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, firmou que a OAB manterá uma atuação técnica e ponderada quanto ao Indulto concedido...
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Perdão a Daniel Silveira “não pode ser objeto de releitura por outro poder” diz AGU
A concessão do perdão a Daniel Silveira não pode ser objeto de releitura por outro Poder. A afirmação é da Advocacia Geral da União...
Destaque
Tutelas Judiciais sobre herança por causa morte devem ser pedidas na Vara de Sucessões de Manaus
A competência para o processo e julgamento de ações decorrentes de sucessão causa mortis e seus incidentes é da Vara de Órfãos e Sucessões,...
Destaque
Habeas Corpus não garante impedir transferência de preso de Manaus para Brasília
Cledson Aguiar Brandão, que se encontra preso na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, teve mandado de prisão expedido pela Justiça do Distrito Federal,...
Destaque
Sem que revisão criminal atenda a pressupostos essenciais será rejeitada pelo TJAM
As Câmaras Reunidas do Tribunal do Amazonas, por meio do Desembargador Relator, Wellington José de Araújo, em voto condutor seguido à unanimidade pelo Colegiado,...
Destaque
Mera inclusão pela Claro Manaus de cliente em “Serasa Limpa Nome” não gera dever de indenizar
Claro S.A e Serasa Experian foram acionados em ação judicial movida por Francisco Rodrigues Sampaio Júnior que teve reconhecido por sentença não mais ser...
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STF vai decidir se conciliadores e juízes leigos têm direito a 13° salário e férias remuneradas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível estender o direito ao 13º salário e a férias remuneradas a conciliadores...
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TRF-4 decide que Havan deve restituir ao INSS pensão paga a familiares de funcionária morta
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de uma ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve...
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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar...
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais...
STF julga se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
Na sessão desta semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu os argumentos de instituições admitidas como interessadas...
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