Notícias
Ex-empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa em Rondônia
Em processo iniciado no juízo da Vara do Trabalho de Vilhena (RO), que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sede de recurso...
Destaque
Divórcio depende apenas da vontade das partes ou de uma só delas no Brasil e no Amazonas
Desde a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010 que deu nova redação ao Artigo 226 da Constituição Federal pode ocorrer...
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OAB Nacional presidida por Beto Simonetti dará sua posição jurídica sobre o indulto de Bolsonaro
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, firmou que a OAB manterá uma atuação técnica e ponderada quanto ao Indulto concedido...
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Perdão a Daniel Silveira “não pode ser objeto de releitura por outro poder” diz AGU
A concessão do perdão a Daniel Silveira não pode ser objeto de releitura por outro Poder. A afirmação é da Advocacia Geral da União...
Destaque
Tutelas Judiciais sobre herança por causa morte devem ser pedidas na Vara de Sucessões de Manaus
A competência para o processo e julgamento de ações decorrentes de sucessão causa mortis e seus incidentes é da Vara de Órfãos e Sucessões,...
Destaque
Habeas Corpus não garante impedir transferência de preso de Manaus para Brasília
Cledson Aguiar Brandão, que se encontra preso na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, teve mandado de prisão expedido pela Justiça do Distrito Federal,...
Destaque
Sem que revisão criminal atenda a pressupostos essenciais será rejeitada pelo TJAM
As Câmaras Reunidas do Tribunal do Amazonas, por meio do Desembargador Relator, Wellington José de Araújo, em voto condutor seguido à unanimidade pelo Colegiado,...
Destaque
Mera inclusão pela Claro Manaus de cliente em “Serasa Limpa Nome” não gera dever de indenizar
Claro S.A e Serasa Experian foram acionados em ação judicial movida por Francisco Rodrigues Sampaio Júnior que teve reconhecido por sentença não mais ser...
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TJRS decide que realização de exame criminológico é obrigatória para progressão de regime
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em dois julgamentos ocorridos no...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida pelo Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou um habeas corpus...
Cliente vítima de tarifas irregulares é exposto a situação de instabilidade e deve ser indenizado
A cobrança irregular de tarifa denominada cesta bancária não exige o exame de culpa da instituição financeira, atraindo a...
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