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TJAC condena empresa de transporte por motorista se recusar a transportar cadeirante
Acre - A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve sentença, de indenização por danos morais, a uma empresa...
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Escola de Contas do TCE-AM realiza curso de legislação eleitoral aplicável aos servidores públicos
A Escola de Contas Públicas Tribunal de Contas do Amazonas realizará a partir de hoje (2), o curso de ‘Legislação eleitoral aplicável a servidores...
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Noiva de vítima de Brumadinho receberá indenização da Vale, diz TST
Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso pelo qual a Vale S.A. buscava reverter condenação ao pagamento de indenização...
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Projeto de Lei prevê psicólogo em empresas com 100 ou mais empregados
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) apresentou um projeto de lei no qual se prevê que "as empresas com 100 ou mais empregados, sempre...
Destaque
Bradesco é condenado a devolver em dobro tarifa de avaliação de veículo em Manaus
Ao efetuar a compra de um automóvel financiado pelo Banco Bradesco, Paulo da Silva debateu em juízo, por meio de ação revisional de contrato,...
Destaque
Juíza do Amazonas diz que provas do Inquérito não servem para condenação
Para se lançar uma condenação é imprescindível a certeza ampla de ser o agente o autor do crime que lhe foi atribuído. Se houver...
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Família de vítima da omissão estatal obtém indenização, julga STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida...
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STJ: Motorista que não atende ordem de parada comete crime
Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime...
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Juiz maranhense é punido por falta de transparência e imprudência na gestão de processos
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STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (5) um alerta para prevenção de golpes virtuais que utilizam falsas...
MP do Rio denunciou 58 policiais no primeiro semestre de 2024
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 58 policiais civis e militares, ativos e inativos,...
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