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Governador de Rondônia questiona lei estadual sobre programa para jovens aprendizes

O governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7148), contra a lei estadual...
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TRF1: Devedor listado como mau pagador não pode alegar ofensa moral por mais uma inscrição negativa

A Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, ao relatar recurso de apelação interposto por W.L.A contra sentença da Justiça Federal que negou ao autor pedido...
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Adolescente deve ter medida socioeducativa mais grave na prática de fatos definidos como roubo

A prática de ato infracional por adolescente que esteja definido como crime de roubo no Código Penal deva ter, na visão do julgado em...
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Em ações de inventário idênticas prevalece a que foi ajuizada primeiro diz Juiz em Manaus

Após falecimento do transmissor da herança, com idênticas causas de pedir dos herdeiros, o Juiz Alexandre Lopes Lasmar determinou em decisão que fosse arquivada...
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TRT-11 mantém arrematação de imóvel do Boi Garantido para pagamento de dívidas em 170 processos

Cerca de 170 trabalhadores que aguardam o desfecho de processos contra o Boi Garantido estão mais perto de receber os valores que lhes são...
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Candidato diagnosticado com dislipidemia não pode ser desligado de concurso público pelo Exército

Um candidato ao cargo de Sargento Técnico Temporário do Exército Brasileiro que foi desligado do certame por ser diagnosticado com dislipidemia, ou seja, elevação...
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Carla Reis preside última sessão das Câmaras Reunidas antes de assumir vice-presidência do TRE/AM

A sessão das Câmaras Reunidas de quarta-feira (04/05) foi a última presidida pela desembargadora Carla Reis, que renunciará ao cargo de vice-presidente do Tribunal...
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Nem um, nem outro é o parecer da Procuradoria da República emitido a Moraes sobre Daniel Silveira

Ao emitir parecer em autos que traz o debate do uso da tornozeleira eletrônica por Daniel Silveira, a Procuradoria da República, em última manifestação...
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